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Home Nithflix Forums Trabalhista Redução Legal – Hora Noturna (1,142857)

  • Redução Legal – Hora Noturna (1,142857)

  • Andrei Luiz Viana de Oliveira

    Membro
    2 de maio de 2020 em 21:16

    Olá,

    O §1º, art. 73 da CLT, diz que “A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.” Portanto, se o empregado labora 60 minutos a cada hora noturna (ex.: 22h as 23h) lhe é devida a redução legal (1,142857).

    Exemplo: A jornada diária de trabalho do empregado é de 7hs, e o seu horário de trabalho é de: 15:00 as 18:00 as 19:00 as 22:52. (considerando a hora noturna reduzida).

    Nesse exemplo, é devido o pagamento da redução legal (1,142857) ou apenas o pagamento do adicional noturno (52m30s)?

    Att

    Andrei Viana

  • Lucas Santos Silva

    Membro
    9 de maio de 2020 em 01:03

    Olá, Andrei, tudo bem?

    Se o funcionário labora no período considerado noturno expresso pelo Art. 73, da CTL, de acordo com seu exemplo ele trabalha das 22h as 22h52, correto?

    Nesse caso lhe é devido o respectivo adicional das 22h em dia (até o período que ele complete sua jornada de trabalho).

    Salienta-se que, a hora noturna não equivale a 60 minutos mas 52min30seg devendo realizar a conversão para horário centesimal, ou seja, ainda que o empregado trabalhe 20min no horário noturno (das 22h as 22h20) lhe é devido o respectivo adicional desses 20 minutos (convertidos).

    Como é feito o cálculo?

    60 / 52,50 = 1.142857 (fator de redução)

    20min x 1.142857 = 23 minutos.

    Nesse caso, deverá ser pago com o respectivo adicional noturno não 20minutos mas 23minutos.

    Espero que tenha ajudado. Abraços!

Responder para: Andrei Luiz Viana de Oliveira
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