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Banco de horas semestral é obrigado a fazer com todos os empregados da empresa?
atualizado 3 meses, 2 semanas atrás
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Olá, turma!!!
Vamos bater papo sobre o banco de horas semestral aplicado ao dia a dia das empresas?
Para iniciarmos, deixo a fundamentação técnica sobre o assunto: CLT, Art. 59.
§ 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
Nesse caso, o banco de horas semestral é obrigado a fazer com todos os empregados da empresa?
Aguardo o comentário de vocês!!
Abraço!