Fórum

Descubra soluções, faça perguntas, inicie discussões e
troque informações com toda a comunidade.

Home | Nithflix Forums Trabalhista Banco de horas semestral é obrigado a fazer com todos os empregados da empresa?

  • Banco de horas semestral é obrigado a fazer com todos os empregados da empresa?

  • Danielle Cerqueira

    Membro
    17 de novembro de 2020 em 21:08

    Olá, turma!!!

    Vamos bater papo sobre o banco de horas semestral aplicado ao dia a dia das empresas?

    Para iniciarmos, deixo a fundamentação técnica sobre o assunto: CLT, Art. 59.

    § 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    § 5º O banco de horas de que trata o § 2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

    Nesse caso, o banco de horas semestral é obrigado a fazer com todos os empregados da empresa?

    Aguardo o comentário de vocês!!

    Abraço!

Responder para: Danielle Cerqueira
Suas informações: